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16 de Maio de 2021

Revisão do FGTS e julgamento da ADI 5090

O que pensar sobre a correção do saldo do FGTS?

Aline Beline, Advogado
Publicado por Aline Beline
há 12 dias

Você deve ter percebido que nas últimas semanas muitas pessoas estão falando sobre a ação de correção dos valores de FGTS entre o ano de 1999 a 2013 e a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF que está por vir.

Explicando de maneira rápida, o FGTS é uma conta “poupança” que pertence aos trabalhadores, todas as vezes que você inicia em um novo emprego, o empregador deve depositar o percentual mensal de 8% do salário nessa conta, formando um patrimônio do empregado.

O índice utilizado para a correção monetária desses valores depositados é a TR (taxa referencial) mais 3% de juros ao ano, contudo, há anos essa taxa rende menos que a inflação, causando prejuízo aos trabalhadores

Para tentar combater essa situação, existe uma ação no STF (ADI 5090) que visa substituir o índice utilizado na atualização monetária dos saldos para um índice mais favorável, o julgamento dessa ação está previsto para o dia 13/05/2021! Decidindo o STF favoravelmente sobre a alteração do índice, o trabalhador terá direito aos valores atualizados.

Nesse julgamento o STF pode modular os efeitos da decisão, ou seja, somente aqueles que ajuizaram ação pleiteando a revisão antes da data do julgamento poderão se beneficiar de possível decisão favorável aos trabalhadores.

Vale lembrar que sobre o prazo prescricional da ação há duas correntes, os que defendem que o prazo prescricional seria de 5 anos e os que defendem o prazo de 30 anos para os trabalhadores requererem a revisão.

Elaboração: Aline Beline e Giovanna Marques.

11 Comentários

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"Nesse julgamento o STF pode modular os efeitos da decisão, ou seja, somente aqueles que ajuizaram ação pleiteando a revisão antes da data do julgamento poderão se beneficiar de possível decisão favorável aos trabalhadores."

- Se o julgamento for favorável, não seria direito adquirido e mesmo para aqueles que não entraram com ação antes do julgamento do STF, essas pessoas não teriam direito?

- Além do mais, o instituto de MODULAÇÃO DE EFEITOS, versa sobre:

Lei 9.868, de 1999.
Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus
membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

- Enfim, alguém sabe me dizer, porque tantos advogados estão batendo o martelo que a modulação de efeitos vai atingir apenas quem entrou com ação até 13/05/2021?

- Por que após o julgado de 13/05/2021, se procedente, a pessoa não poderá ajuizar ação e rever essas diferenças no FGTS? continuar lendo

Essa é a dúvida que não quer calar, André!

No meu humilde entendimento como advogado, penso que a eventual declaração de inconstitucionalidade da TR na correção do FGTS não impediria quem não ingressou com a ação antes do dia 13/05, uma vez que se for inconstitucional, todos os afetados teriam direito à correção.

Vejamos que isso já ocorreu com as ações em face da fazenda pública que deram ensejo ao Tema 810 do STF, cuja discussão também girava em torno da TR com índice de correção das condenações em face da fazenda, onde muitos acreditavam que o IPCA seria utilizado somente a partir de março de 2015, e felizmente não foi o que ocorreu.

Porém, é compreensível que se não ajuizarmos a ação antes do dia 13/05, poderemos ter de conviver com a lamentação de não ter feito, caso o STF realmente module os efeitos e não determine a retroatividade da correção para quem não ingressou com a ação antes do julgamento, o que acredito que não aconteça, pois é ou não é constitucional.

Dia 13 veremos o que acontecerá.

Forte abraço. continuar lendo

Creio que a questão tem que ser bem esclarecida para o cliente e informar os riscos de entrar ou não com a ação até 13/05/2021.

Além disso, até mesmo os risco de se entrar com uma ação dessas devem ser analisados caso a caso, levando-se em consideração se o cliente irá entrar no juizado ou na justiça comum, se será beneficiário d ajustiça gratuita ou não, dentre outros pontos.

Por fim, como pontuado pelo colega acima somente saberemos dia 13/05, quando do julgamento da ADI5090 qual será a decisão do STF, se favorável aos trabalhadores ou não, bem como se haverá modulação dos efeitos.

Por fim, vale lembrar que se trata de uma recomendação, devendo cada cliente seguir a orientação do profissional que esta analisando o seu caso, o qual deverá tomar a decisão de acordo com a tese que entender mais adequada. continuar lendo

Assunto revisão FGTS meus documentos estão com voceis continuar lendo

Comi eu faço para obter a revisão do meu FGTS continuar lendo

Boa noite. Senhor Marcio, creio que o senhor tenha se equivocado, pois não enviou nenhum documento para nós. Recomendo que procure o advogado para o qual tenha enviado a documentação, pois não fomos nós. Estamos a disposição. continuar lendo

Senhor Claudinei, lhe respondemos no privado. Qualquer coisa entre em contato conosco, nossos contatos estão no perfil. continuar lendo

Eu, Sueli, Passei para o regime Estatutário em 1994. continuar lendo

Senhora Sueli, lhe respondemos no privado. Qualquer coisa entre em contato conosco, nossos contatos estão no perfil. continuar lendo

Boa noite !
Eu gostaria de saber se tenho direito a revisão do fgts continuar lendo

Bom Dia! Senhor João Walter lhe respondemos no privado. continuar lendo